Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2023
Protocolo: 05273/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14-23 | 28/04/2023 | 663,8 KB | ||
| OF 042 | .doc | 02/05/2023 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 12/07/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 12/07/2023
Complemento: Publicada na pág. a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 10/07/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 719/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª S.E.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 4ª S.E.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista efetuada.
Resposta: 23/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 21/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: Vista efetuada
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 22ª Sessão Ordinária (20/06/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 712/2023
Resposta: 20/06/2023
Complemento: Vista, 5 sessões - Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 5 sessões -
Resposta: 16/06/2023
Complemento: prazo expirado da vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 17ª Sessão Ordinária (16/05/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 712/2023
Resposta: 16/05/2023
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 12/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar de nº 14/23 - nada a opor ao projeto
Resposta: 12/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 12/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar de nº 14/23, não havendo nada a opor. encaminho para o Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) para o Ver. Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Resposta: 09/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 09/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/05/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 05/05/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 09/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/05/2023 |
Nada a opor ao projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 14/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 16/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 16/05/2023 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 23/06/2023 |
Vista efetuada
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 16046 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 719 | 10/07/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2023 | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/05/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2023 | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2023 | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2023 | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2023 | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Contra (4) - BRUNO MOURA, JEAN DORNELAS, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado