Autógrafo Nº 16046 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 28/06/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 014/23 | .doc | 28/06/2023 | 159 KB | |
| PLC 014/23 | 28/06/2023 | 438,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |