Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 09/05/2023
Protocolo: 05680/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2023 | 343,4 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei Complementar nº 14 2023 do Executivo | .doc | 09/05/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |