Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05838/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 12/05/2023 | 465,4 KB | ||
PROJETO DE LEI COMPLETAR - 14-23 - OK | .doc | 12/05/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |