Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Protocolo: 02342/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 041 | .doc | 08/04/2021 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 10/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação.
Resposta: 10/06/2021
Complemento: publicada na página A7/8.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 09/06/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.737/21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)
Resposta: 26/05/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (18/06/2021)
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 14/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 13/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (11/05/2021)
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com a emenda nº 1 rejeitada e as emendas 2 e 3 incorporadas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº01, 02 e 03
Resposta: 06/05/2021
Complemento: Emenda 01- Avocou, a emenda é legal, com Vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho; Emendas 02 e 03/21 - Designou relatro o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Apresentada emenda ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 28/04/2021 |
Altera o Projeto de Lei nº 39/2021, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 30/04/2021 |
Acrescenta o art. 5º ao Projeto de Lei n° 39/2021, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 30/04/2021 |
O art. 1º, do Projeto de Lei n° 39/2021, que Altera a Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, passa a tramitar modificado com a seguinte redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Autógrafo Nº 15233 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 26/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13737 | 10/06/2021 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 14/2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 2ª Discussão |