Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Aditiva
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02901/2021
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Acrescenta o art. 5º ao Projeto de Lei n° 39/2021, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA - PL 39-21 | .docx | 30/04/2021 | 27,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 08/04/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. |