Lei Ordinária Nº 13737
Data: 10/06/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 039/2021 | .doc | 10/06/2021 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 10197 | 21/08/2008 | altera integralmente inciso II do art 3º, acrescidos à alínea "a" dos itens 1 a 5, bem como alíneas "c" e "d" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 08/04/2021 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 10/06/2021 | A-7/8 |