Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Modificativa
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02902/2021
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: O art. 1º, do Projeto de Lei n° 39/2021, que Altera a Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, passa a tramitar modificado com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA - PL 39-21 | .docx | 26/05/2021 | 30,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 08/04/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. |