Projetos de Lei (106)

Nº 39/2025 - 25/02/2025 - Institui o Dia da Mãe Atípica, no Município de São Jose do Rio Preto SP.

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 139/2024 - 25/07/2024 - Denomina Vilma Pio Papi a Rua Projetada 04 do Residencial Gumercindo Seta, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 108/2024 - 13/06/2024 - Inclui o evento “Telhado da Caverna” no Calendário Oficial do Município de São Jose do Rio Preto.

Nº 100/2024 - 29/05/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades e dá outras providências.

Nº 18/2024 - 31/01/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados no município de São José do Rio Preto SP.

Nº 17/2024 - 31/01/2024 - Institui o Dia do Motorista de Aplicativo no Calendário de Festas e Comemorações, o dia 25 de julho no Município de São Jose do Rio Preto SP.

Nº 13/2024 - 26/01/2024 - Denomina Neuza Coelho Moura a Rua Projetada 25 Do RESIDENCIAL JATOBÁS, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 219/2023 - 14/11/2023 - Declara de Utilidade Pública O “Cumprir Social”

Nº 210/2023 - 30/10/2023 - Declara de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos”.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 85/2023 - 12/05/2023 - Dispõe sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto.

Nº 73/2023 - 24/04/2023 - Denomina José Geraldo Cassatori a Rua Projetada A, do Loteamento Abílio Jorge Cury e seu prolongamento à Estrada Municipal SJR-220, até a rotatória próxima ao Centro de Controle do Zoonoses, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 47/2023 - 04/04/2023 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 17/2023 - 07/02/2023 - Denomina Garimosal Cândido de Oliveira a Rua 05 do Loteamento Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 252/2022 - 13/12/2022 - Denomina Cezar Adalberto Sé a Rua Projetada 40 do Residencial Setsul ll, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 223/2022 - 28/11/2022 - Denomina Cezar Adalberto Sé a Rua Projetada A e seu prolongamento à Estrada Municipal SJR 220 até a rotatória, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 205/2022 - 23/11/2022 - Denomina Geralda de Freitas Nakagawa a Rua 37 Do Loteamento Residencial Residencial Setsul ll, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 181/2022 - 17/11/2022 - Denomina EMILIO GARCIA a Rua 01 do Loteamento Residencial e Empresarial Ascolo Martin, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 155/2022 - 05/09/2022 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 14.207 de 08 de agosto de 2022.

Nº 105/2022 - 12/07/2022 - Denomina EDIS LUIS PRADELA a Rua Projetada 04 do Residencial Vista Norte, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 475/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Aparecido Furlani Singolani” a Rua Projetada 03 do Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 324/2021 - 29/09/2021 - Denomina JOSÉ GÂMBARO a Rua 03 do Loteamento VILA POMPÉIA em São José do Rio Preto - SP.

Nº 323/2021 - 29/09/2021 - Denomina NAIR ISTUQUE DE PAULA a Rua 13 do Loteamento URBAN FORTES I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 322/2021 - 29/09/2021 - Denomina ADELINO VENTURA a Rua Particular do Loteamento ESTÂNCIA RECREIO em São José do Rio Preto - SP.

Nº 321/2021 - 29/09/2021 - Denomina LUCAS DO VALLE OLIVEIRA a Rua Projetada 09 do Loteamento COMPLEXO MULTIFUNCIONAL CARARETO em São José do Rio Preto - SP.

Nº 320/2021 - 29/09/2021 - Denomina ANTÔNIO REINATO a Rua Projetada 01 do Loteamento QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN em São José do Rio Preto - SP.

Nº 319/2021 - 29/09/2021 - Denomina MARTINHO CABRAL a Rua Projetada 10 do Loteamento QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN em São José do Rio Preto - SP.

Nº 294/2021 - 03/09/2021 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.

Nº 259/2021 - 18/08/2021 - Denomina JACY RONDON FLÂNDOLI a Rua Projetada 14 do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 258/2021 - 18/08/2021 - Denomina Maria Rodrigues Candeo a Rua Projetada 03 do Residencial Mario Mattos, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 257/2021 - 18/08/2021 - Denomina “Mauricio Camargo Chaves”, a Rua Projetada 16, do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 127/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Alceu de Jesus São José”, a Rua Projetada 28 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 126/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Cristopher Francis da Silva” a Rua Projetada 26 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 125/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Hermenegilda Tufanin” a Rua Projetada 27 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto.

Nº 64/2021 - 28/05/2021 - Determina a indicação de número de telefone, para denúncias de estacionamento irregular, nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros.

Nº 279/2020 - 26/08/2020 - Denomina “Jaime Inacio Pinto” a Rua Projetada 56, Do Loteamento Maisparque Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 220/2020 - 29/07/2020 - Denomina “LELIO OLIVEIRA SILVA” a Rua Projetada 15, Do Loteamento Maisparque Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 219/2020 - 29/07/2020 - Denomina “MARIA DA CONCEIÇÃO NORONHA” a Rua Projetada 41, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio preto

Nº 218/2020 - 29/07/2020 - Denomina “LUCAS JONHATAN BONFIM DOS S.” a Rua Projetada 11, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio preto.

Nº 201/2020 - 17/07/2020 - Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO AS VALQUÍRIAS”

Nº 175/2020 - 01/07/2020 - Denomina “João Vitor Vizzicatto”, a Rua Projetada 01 do Bairro Santo Antônio - Mirassolândia, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 134/2020 - 27/05/2020 - Denomina “João Vitor Vizzicatto”, a Rua Projetada 01 Da Estância Santo Antônio, em São José do Rio Preto - SP

Nº 133/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Silvia Tarcila Mello Mançan”, a Rua Projetada 15 Do Loteamento Ary Attab lll, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 132/2020 - 27/05/2020 - Denomina “José Oceanil Ribeiro”, a Rua projetada 03 Do Loteamento Ary Attab lll, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 257/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Marcio Roberto de Souza Pereira” a Rua Projetada 10, do Residencial Fraternidade ll, em São José do Rio preto.

Nº 256/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Wanderly Messine Funicelli” a Alameda 04, do Dharma Ville Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 255/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Samuel Paula Silva” a Rua Projetada 29, do Residencial Fraternidade ll, em São José do Rio preto.

Nº 254/2019 - 30/10/2019 - Denomina “MATHIAS COSTA” a Rua Projetada 06, do Condomínio Green Palm , em São José do Rio preto

Nº 253/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Ivone de Souza Tridico”, a Alameda 01 do Dharma Ville Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 252/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Maria Aparecida Cardoso Teodoro” a Rua Projetada 20, do Jardim Campo Belo , em São José do Rio preto.

Nº 193/2019 - 05/09/2019 - Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.

Nº 7/2018 - 31/01/2018 - Declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai.

Nº 6/2018 - 31/01/2018 - Declara de Utilidade Pública OSC MAQUININHA DO FUTURO.

Nº 780/2016 - 20/12/2016 - Denomina “João Nazário da Silva” a Rua Projetada 24, Loteamento Setparque Avenida 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 779/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Lucas Gustavo Soares Faria Alcântara” a Rua Projetada 08, Residencial Monterey, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 778/2016 - 20/12/2016 - Denomina “ANTONIO DONIZETE CONDE ” a Rua Projetada 13, Loteamento Fazenda Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 777/2016 - 20/12/2016 - Denomina “NORIVAL RODRIGUES” a Rua Projetada G, Estância Alvorada, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 776/2016 - 20/12/2016 - Denomina “JOSÉ MARTINHO JUNIOR” a Rua Projetada 05, Jardim Leste, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 775/2016 - 20/12/2016 - Denomina “JOSEFINA SILVA PEREIRA” a Rua Projetada 01, Loteamento Residencial João da Silva II, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 708/2016 - 29/11/2016 - Denomina “ALCIDIA SILVA” a Rua Projetada 04, Estância Unitra, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 707/2016 - 29/11/2016 - Denomina “SANTO DOTORE” a Rua Projetada 06, Residencial Monterey, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 706/2016 - 29/11/2016 - Denomina “CONCEIÇÃO RODRIGUES CONDE ” a Rua Projetada 02, Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 705/2016 - 29/11/2016 - Denomina “JOSÉ DOMINGOS TOASSA” a Rua Projetada 14, do Residencial Maria Clara em São José do Rio Preto.

Nº 704/2016 - 29/11/2016 - Denomina “Pasqual Valenti” a Rua Projetada 06, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 703/2016 - 29/11/2016 - Denomina “HENRIQUE BATISTA” a Rua Projetada 10, do Loteamento Residencial São Thomaz II em São José do Rio Preto.

Nº 702/2016 - 29/11/2016 - Denomina “CLAUDIO DE OLIVEIRA” a Rua Projetada 09, Loteamento Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 701/2016 - 29/11/2016 - Denomina “Santo Bortolote ” a Rua Projetada 05, Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 587/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Antonio Roberto Vendramini” a Rua Projetada 17, Residencial Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 586/2016 - 27/09/2016 - Denomina “ANTONIO GUERREIRO” a Rua Projetada 05, Residencial Ary Attab, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 531/2016 - 31/08/2016 - Denomina “ NARCISO VIAN ” a Rua Projetada 01, Residencial Maria Clara, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 530/2016 - 31/08/2016 - Denomina “ALDEMAR GIMENEZ ” a Rua Projetada 12, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 529/2016 - 31/08/2016 - Denomina “LEONOR DA SILVA BORGES” a Rua Projetada 01, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 507/2016 - 17/08/2016 - Denomina “RAUL BAPTISTA DE SOUZA” a Rua Projetada 38, Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 506/2016 - 17/08/2016 - Denomina “JOÃO MOLINA MORENO” a Rua Projetada 13, Loteamento Europark 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 505/2016 - 17/08/2016 - Denomina “Maria Virgínia Tiradentes Agrelli, a Rua Projetada 04, Lot. Europark 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 504/2016 - 17/08/2016 - Denomina “GUTTEMBERG TIRADENTES” a Rua Projetada 10, Residencial Mais Viver São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 477/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Leila Jorge Chinet” a Rua Projetada 16, Loteamento Setparque Avenida 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 476/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Maria Antonieta Ismael Frade” a Rua Projetada 07, Village Damha Rio Preto III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 376/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Antônio Carlos Caceres Castro” a Rua Projetada 05, Residencial Ary Attab, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 375/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Luís Antonio da Silva” a Rua Projetada 14, do Loteamento Residencial São Thomaz em São José do Rio Preto.

Nº 374/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Roberto Conde ” a Rua Projetada 02, Residencial Maria Clara, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 373/2016 - 23/06/2016 - Denomina “ Professor Bazilio José Moreira” a Rua Projetada 07, Residencial Parque Maria Serantes, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 372/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Iza Caroline Costa Brescioti a Rua Projetada 06, Parque Residencial Nature I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 371/2016 - 23/06/2016 - Denomina “João Lopes Gomes” a Rua Projetada 24, Residencial Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 279/2013 - 21/11/2013 - Dispõe sobre a criação de sistema de ciclovias no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 559/2013 - 24/10/2013 -

Nº 545/2013 - 07/10/2013 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”

Nº 236/2013 - 07/10/2013 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”

Nº 523/2013 - 10/09/2013 - Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais

Nº 214/2013 - 10/09/2013 - Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais.

Nº 475/2013 - 19/07/2013 - Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências

Nº 174/2013 - 19/07/2013 - Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências

Nº 457/2013 - 28/05/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA A MANTEREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ OU PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 156/2013 - 28/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou ce ntrais de táxi, e dá outras providências.

Nº 440/2013 - 13/05/2013 - DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO EM SESSÃO CINEMATOGRÁFICA DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 439/2013 - 13/05/2013 -

Nº 135/2013 - 13/05/2013 - DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO EM SESSÃO CINEMATOGRÁFICA DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 316/2013 - 24/01/2013 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Estrela D Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte)

Nº 7/2013 - 24/01/2013 - Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).