Projeto de Lei Nº 7/2013
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2013
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2013 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2013 | 52 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 03/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/12/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 03/12/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 03/12/2013
Complemento: Publicada na Página A-09 (Classificados).
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 29/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/11/2013
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 11.406/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 29/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/11/2013
Complemento: Oficiou o Prefeito Municipal comunicando a rejeição do Veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2013 - Prazo: 28/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/11/2013)
Resposta: 28/11/2013
Complemento: Rejeitado o Veto Total.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/11/2013
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 23/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/10/2013)
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 09/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/10/2013)
Resposta: 09/10/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO OBRAS: VER.ª KARINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VER.ª KARINA P/ PARECER
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER.ª KARINA P/ PARECER
Resposta: 28/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 27/08/2013
Complemento: Contra o projeto
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marco Rillo e Karina
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2013 - Prazo: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (20/08/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 20/08/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 20/08/13 - 9:30 e 10:00 hs.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 08/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 08/08/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 08/08/13 - 9:30 e 10:00 hs. - PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/07/2013
Complemento: Recesso parlamentar.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2013 - Prazo: 01/07/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (01/07/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 01/07/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 01/07/13 - 9:30 e 10:00 hs. - PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2013 - Prazo: 04/06/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (04/06/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 04/06/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 04/06/13 - 9:30 e 10:00 hs. - PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2013 - Prazo: 07/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (07/05/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 07/05/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 07/05/13 - 9:30 e 10:00 hs. - PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, P/ PARECER.
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 08/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES, P/ PARECER.
Resposta: 12/04/2013
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 20/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 03/04/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (20/03/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 20/03/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 20/03/13 - 9:30 e 10:00 hs. (fls 12/20) - PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER
Envio: 06/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER
Resposta: 20/03/2013
Complemento: Projeto solicitado pela Diretoria Legislativa, devolvido sem parecer p/ audiência pública
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 28/02/2013 - Prazo: 06/03/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 06/03/2013
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 21/02/2013 - Prazo: 25/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 21/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/02/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/02/2013 - Prazo: 14/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/02/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/02/2013
Complemento: Anexado nesta data, 2ª publicação, conforme edição do Jornal D'Hoje, de 08/02/13, pág. B-04 (fls.06)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2013 - Prazo: 07/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2013
Complemento: Anexado nesta data, 1ª publicação, conforme edição do Jornal D'Hoje, de 07/02/13, pág. B-07 (fls. 04)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/02/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12447 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 | 24/10/2013 | Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte). | |
| Veto Nº 34/2013 | 12/11/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.447/13, originária do Projeto de Lei 07/13, do Ver. Francisco Ruel Junior, que integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado .
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 11406 | 29/11/2013 |
Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 08/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/10/2013 | Não Especificado |