Projetos de Lei (39)

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 93/2024 - 27/05/2024 - Denomina “Itamar Ricardo Pereira” a Rua Projetada 06, do Residencial José Bernardes Coelho em São José do Rio Preto.

Nº 205/2023 - 24/10/2023 - Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 175/2023 - 18/09/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 109/2023 - 30/05/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Social Maria na Comunidade.

Nº 72/2023 - 24/04/2023 - Denomina “Paulo Sérgio de Paula” a Rua Projetada 22, do Residencial Jatobás em São José do Rio Preto.

Nº 70/2023 - 24/04/2023 - Denomina “Izis Eugênia Duarte Rozani” a Rua Projetada 10, do Residencial Jatobás em São José do Rio Preto.

Nº 69/2023 - 24/04/2023 - Denomina “Abílio Rozani” a Rua Projetada 08, do Residencial Jatobás em São José do Rio Preto.

Nº 204/2022 - 23/11/2022 - Denomina “Amabile Maria de Oliveira Santos” a Rua Projetada 27 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto.

Nº 203/2022 - 23/11/2022 - Denomina “Doutor João Carlos de Mauro” a Rua Projetada 39 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto.

Nº 202/2022 - 23/11/2022 - Denomina “Domingos Miglioli” a Rua Projetada 16, do Eparque Rio Preto Leste em São José do Rio Preto.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 170/2022 - 17/10/2022 - Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto o direito a moradia a pessoas vítimas de violência doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei Nacional nº 11.340/2006.

Nº 108/2022 - 15/07/2022 - Denomina Sivaldo Pereira dos Santos a Rua Projetada 03, do Residencial Vista Norte em São José do Rio Preto.

Nº 107/2022 - 15/07/2022 - Denomina Fábio Rosa de Oliveira a Rua Projetada 03, do São João Pitangueiras em São José do Rio Preto.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 51/2022 - 29/03/2022 - Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.

Nº 444/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Pastor José Fernandes Garcia” a Rua Projetada 01 do Complexo Multifuncional Carareto, em São José do Rio Preto.

Nº 443/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Vitalina de Jesus” a Rua Projetada 04, do Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto.

Nº 366/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Joaquim Cassiano Alves” a Rua Projetada 09, do Bairro Residencial Maria Clara 2 em São José do Rio Preto

Nº 308/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Irmã Virtudes” a Rua Projetada 08, do Bairro Residencial Maria Clara 2 em São José do Rio Preto.

Nº 307/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Divino Luiz Rechi” a Rua Projetada 06, do Complexo Multifuncional Carareto em São José do Rio Preto.

Nº 306/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Antônio Carregaro” a Rua Projetada 15, da Quinta do Lago - Lac Léman São José do Rio Preto.

Nº 301/2021 - 17/09/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Evangelização

Nº 300/2021 - 17/09/2021 - Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.

Nº 213/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Reinaldo Takio Nakayama” a Rua Projetada 16, do Bairro Residencial Fraternidade 2 em São José do Rio Preto.

Nº 212/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Pastor Jessé de Oliveira” a Rua 04, do Bairro Santa Luzia em São José do Rio Preto.

Nº 133/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Pastor Harold E. Willians” a Rua Projetada 21 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto.

Nº 132/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Pastor Mario Tani” a Rua Projetada 33 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto.

Nº 131/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Pastor Edson B. Beigo” a Rua Projetada 46 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto.

Nº 130/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Augusto Roversi Filho” a Rua Projetada 13 do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto.

Nº 129/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Pastor Jayme Paliarin” a Rua Projetada 14 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto.

Nº 86/2021 - 28/06/2021 - Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

Nº 85/2021 - 28/06/2021 - Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

Nº 40/2021 - 05/04/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico.