Projetos de Emenda à Lei Orgânica (14)

Nº 3/2024 - 02/12/2024 - Altera o §1° do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

Nº 2/2023 - 13/06/2023 - Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 67, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.

Nº 1/2023 - 10/05/2023 - Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, para redefinir os períodos de recesso parlamentar da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 2/2022 - 18/10/2022 - Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.

Nº 1/2022 - 18/04/2022 - Insere o §4º no art. 84 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer o direito do desconto direto em folha de pagamento para as associações das entidades sindicais e associativas no município.

Nº 3/2010 - 03/12/2010 - Altera o art. 7º e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, acrescentanto a Subprefeitura na Região Norte.

Nº 1/2010 - 08/11/2010 - Inclui o inciso XX ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre convite ao Prefeito para participar de audiências públicas.

Nº 3/2009 - 25/05/2009 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, instituindo a obrigatoriedade de apresentação de planilha de custo ao Poder Legislativo.

Nº 3/2008 - 11/06/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, instituindo a obrigatoriedade de apresentação da planilha de custo ao Poder Legislativo.

Nº 1/2008 - 17/03/2008 - Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, artigo 64-A, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo

Nº 2/2005 - 16/08/2005 - Altera a redação do inciso XVII, revoga o § 2º, passando o § 1º a ser o parágrafo único, todos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, nos incisos V e VI do artigo 29, alterados pelas Emendas Constitucionais 19/1998 e 25/2000, respectivamente.

Nº 1/2004 - 31/05/2004 - Acrescenta o artigo 92-B, dispondo sobre a incorporação de percentual referente ao tempo de serviço prestado por servidor efetivo em cargo de comissão ou função de confiança, por um período superior a 5 (cinco) anos, até o limite de 10 (dez) décimos.

Nº 1/2003 - 04/02/2003 - Aprova a nova Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

Nº 2/2002 - 14/05/2002 - Acrescenta o artigo 153-A, dispondo sobre o combate à prática de atos racistas ou discriminatórios.