Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2010
Protocolo: 09333/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, DANIEL CALDEIRA, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, MAURIN ALVES RIBEIRO, OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Inclui o inciso XX ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre convite ao Prefeito para participar de audiências públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2010 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/03/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 28/03/2011
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para arquivamento do Projeto, tendo em vista que o autor não se manifestou no prazo Regimental sobre o parecer exarado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 27/03/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/03/2011
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. Não houve manifestação do autor.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 03/03/2011 - Prazo: 07/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 22/03/2011
Complemento: Acompanha o parecer pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/02/2011 - Prazo: 18/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 02/03/2011
Complemento: Acompanha o parecer pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Envio: 15/02/2011 - Prazo: 17/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 16/02/2011
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 09/02/2011 - Prazo: 15/02/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 15/02/2011
Complemento: Anexado nesta data o parecer da Diretoria Jurídica legal o projeto e inconstitucional a alínea a.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 09/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti/Ohno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 07/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2011
Complemento: Anexada nova folha p/despacho comissão de Justiça - CJ anterior experiou em 31/12/2010.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Envio: 22/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Complemento: Recesso/ Relatório
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 18/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/12/2010
Complemento: O P.E.LOM. é inconstitucional fere a tripartição de poderes. O Legislativo não pode determinar ao executivo. A LOM já possibilita a convicação de Secretário e outros funcionários. O prefeito não pode.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 24/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2010
Complemento: A proposta é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e Vista ao Ver. Sargento OHNO
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/11/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 | 08/11/2010 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - Inclui o inciso XX ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre convite ao Prefeito para participar de audiências públicas. |