Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2003
Processo: 340/2003
Protocolo: 00116/2003
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: SERGIO CAMARGO, EDMO ALVES DA COSTA, CELSO MELLO, PEDRO ROBERTO GOMES, LUIZ WILLIAM STORINO, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Assunto: Aprova a nova Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2003 | 254,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2004 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 20/10/2006
Complemento: Arquivamento do projeto/processo junto à Diretoria Legislativa, em face da inviabilidade de tramitação, quanto ao contexto efetivado, de análise da redação da matéria, devido ao observado de incongruências de ordem legal; e regimental, conforme dispõe o a
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/09/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Complemento: No início de setembro/2006 solicitou dos servidores da Diretoria Legislativa a elaboração de um texto do projeto com a inserção das emendas para análise geral sobre a redação, para a tomada de procedimentos.
Remetente: DIRETORIA GERAL
Destinatário: DIRETORIA GERAL
Envio: 03/02/2006
Complemento: DIRETORIA GERAL
Complemento: Devolveu o projeto/processo na Diretoria Legislatia no mês de julho/2006.
Remetente: DA DIRETORIA LEGISLATIVA PARA A DIRETORIA GERAL
Destinatário: DA DIRETORIA LEGISLATIVA PARA A DIRETORIA GERAL
Envio: 03/02/2006 - Prazo: 03/02/2006
Complemento: DA DIRETORIA LEGISLATIVA PARA A DIRETORIA GERAL
Resposta: 03/02/2006
Complemento: Em face da reunião ocorrida entre o Presidente da Casa e os Diretores, ficou decidido que o projeto/processo deveria ser encaminhado à Diretoria Geral para a sua análise.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 26/11/2004 - Prazo: 01/12/2004
Complemento: VEREADOR JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 01/12/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2004 - Prazo: 26/11/2004
Complemento: O.D./39ª S.O. (25/11/2004)
Resposta: 26/11/2004
Complemento: Vista - 2 Sessões - Ver. Joaquim Barbeiro
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/11/2004 - Prazo: 16/11/2004
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/11/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: O.D./36ª S.O. (09/11/2004)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/10/2004 - Prazo: 26/10/2004
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/11/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 30/03/2004
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 18/05/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER AS EMENDAS 05 A 19.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER AS EMENDAS 05 A 19.
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 22/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER ÀS EMENDAS 05 A 19.
Resposta: 23/03/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade às Emendas de nºs 05 a 11, e, 13 a 16. Inconstitucionalidade às Emendas de nºs 17 a 19.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: O.D./8ª S.O. (23/03/04)
Resposta: 24/03/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: DISPONIBILIZADO AO PRESIDENTE DA COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO - "LIVRO DE CARGA"
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO PRESIDENTE DA COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO - "LIVRO DE CARGA"
Envio: 19/02/2004 - Prazo: 16/03/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO - "LIVRO DE CARGA"
Resposta: 16/03/2004
Complemento: Protocolou as Emendas de nºs 05 a 19. Solicitou a retirada da Emenda 12 - (folha 83 do projeto/processo). E encaminhamento à Diretoria Jurídica para parecer às demais.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/07/2003 - Prazo: 28/07/2003
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/07/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 04.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 16/05/2003
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/05/2003
Complemento: Protocolou as Emendas 02 e 03.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 28/04/2003 - Prazo: 05/02/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 05/02/2004
Complemento: Procedente, com adequações a serem efetuadas. Legalidade e constitucionalidade também às Emendas 1, 2, 3 e 4, observando-se o mérito em Plenário. Porém, a Emenda 01 deverá ser retirada, em face da repetição na Emenda 2.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2003 - Prazo: 28/04/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/04/2003
Complemento: Protocolo da resposta do Cepam - Ofício nº 263/03, referente Ofício/Câmara - nº 376/03, e Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 08/04/2003 - Prazo: 08/04/2003
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/04/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: CEPAM/PARECER - OFICIO Nº 376/03
Destinatário: CEPAM/PARECER - OFICIO Nº 376/03
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 22/04/2003
Complemento: CEPAM/PARECER - OFÍCIO Nº 376/03
Resposta: 22/04/2003
Complemento: Responde ao ofício, sobre o contrato com a Câmara e projeto/esboço via internet - (www.cepam.sp.gov.br/pp).
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/04/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 21/03/2003 - Prazo: 31/03/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 31/03/2003
Complemento: Oficiou ao Presidente da Câmara solicitando parecer prévio ao Cepam.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Solicitou parecer jurídico.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/02/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/02/2003 - Prazo: 13/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/02/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 06/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/02/2003
Complemento: À Comissão de Justiça
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 08/04/2003 |
Inclui artigo dispondo sobre direito aos serviços públicos municipais aos moradores de áreas não regularizadas.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 23/04/2003 |
Inclua-se a Emenda no Titulo V - Seção I da Política urbana, após o artigo 176, renumerando os artigos:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 23/04/2003 |
Inclua-se a Emenda no Titulo V - Seção II da Política Habitacional, renumerando as demais e os artigos:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 28/07/2003 |
Dá nova redação ao artigo 24, suprimindo-se os §§ 1º e 2º, dispondo sobre o local de realização das sessões.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 14.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Suprime os incisos de nºs VII a XIII e os §§ 1º/4º do artigo 14.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 15.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Exclui o parágrafo único do artigo 16.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 17.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 43.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 44.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 78.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 153.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 12/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 44.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 15/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 67.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 15/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 69.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 15/03/2004 |
Modifica a redação do caput do artigo 70.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 | 15/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 68.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |