Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02918/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 51 | .doc | 30/04/2021 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 05/ Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 16/08/2021
Complemento: Encaminhado ofício nº 141/21, solicitando a retirada do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 05/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 27/07/2021 - Prazo: 31/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise e providências quanto à redação das emendas
Resposta: 02/08/2021
Complemento: Ver. Robson Ricci solicitou a retirada das Emendas 02, 03 e 04/21 de sua autoria através do ofício nº 40/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 27/07/2021
Complemento: Solicita a devolução do projeto ao Ver. Robson Ricci, sugerindo a adequação da redação de suas emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 02 a 06 - Ver. Pauléra
Resposta: 20/07/2021
Complemento: designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: apresentadas as emendas nº 02, 03 e 04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 19/07/2021
Complemento: Vista efetuada - apresentadas as emendas nº 05 e 06
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Vista por 3 sessões - Ver. Júlio Donizete
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, Ver. Bruno Marinho
Resposta: 18/06/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Complemento: designar para parecer na emenda
Resposta: 18/06/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda nº 1 ao projeto
Resposta: 16/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Vista efetuada, projeto devolvido.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª S.O
Resposta: 25/05/2021
Complemento: Vista por 1 sessão, Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 18/06/2021
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 20/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 18/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/05/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 28/05/2021 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 51/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 07/07/2021 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 07/07/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 07/07/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 19/07/2021 |
Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei n º 051/2021.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 19/07/2021 |
Insere novo Art. 2º no Projeto de Lei nº 051/2021, renumerando os seguintes.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 10/08/2021 |
Acrescenta os parágrafos 7°, 8°, 9º, 10 e 11 ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 51/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 10/08/2021 |
Substitui o artigo 1º do Projeto de Lei n° 51/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 10/08/2021 |
Substitui o §4º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n° 51/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | 2ª Discussão |