Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Aditiva
Data: 10/08/2021
Protocolo: 05953/2021
Situação: RETIRADO
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Acrescenta os parágrafos 7°, 8°, 9º, 10 e 11 ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 51/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências:
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Nova Emenda Aditiva - cemitério | .docx | 10/08/2021 | 17,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2021 | 30/04/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências. |