Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Modificativa
Data: 19/07/2021
Protocolo: 05306/2021
Situação: RETIRADO
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei n º 051/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda PL51 | .docx | 19/07/2021 | 22,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 30/04/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências. |