Leis Complementares (15)

Nº 746 - 26/04/2024 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.

Nº 676 - 29/12/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.

Nº 666 - 27/09/2021 - Dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus)

Nº 653 - 05/04/2021 - Dispõe sobre a isenção do preço público cobrado em razão da permissão de uso no exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus).

Nº 642 - 13/11/2020 - Dispõe sobre a isenção de juros e multas, em razão da PANDEMIA, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mês de dezembro.

Nº 322 - 17/09/2010 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, os imóveis objetos das matrículas nºs 23.038 e 12.673, encravados no imóvel denominado Fazenda Felicidade.

Nº 320 - 10/09/2010 - inclui no perímetro urbano do Município o imóvel objeto da matrícula nº 90.279, encravada na Fazenda São Pedro

Nº 312 - 14/04/2010 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO EM 5,31% A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010

Nº 291 - 20/08/2009 - inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel descrito na matrícula nº 43.514, do 1º Cartório de Registro de Imóveis

Nº 288 - 30/06/2009 - Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São JOsé do Rio Preto o imóvel objeto de parte da matríucla nº 45.287 do 2º CRI

Nº 284 - 17/04/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 6,4% (seis vírgula quatro por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Nº 253 - 14/05/2008 - Dispõe sobre a criação de dez cargos de motoristas para compor o Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e dá outras providências.

Nº 252 - 13/05/2008 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóvel objeto da matrícula nº 4959, do 2º CRI, de propriedade de Fanata Empreendimentos imobiliários S/C Limitada, localizado na Fazenda Felicidade.

Nº 249 - 12/03/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 5% (cinco por cento) a partir de 1º de março de 2008.

Nº 233 - 19/04/2007 - Dispõe sobre o reajuste de 3,14% nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, ativos, inativos e comissionados, a partir de 1º de abril de 2007.