Data: 29/12/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: CÓDIGO DE OBRAS

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 013/2021 .doc 03/01/2022 41 KB
LC 676 .pdf 03/01/2022 588,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 altera o art. 110

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 10/05/2021 Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Diário da Região 29/12/2021 pag.3

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