Lei Complementar Nº 676
Data: 29/12/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CÓDIGO DE OBRAS
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 013/2021 | .doc | 03/01/2022 | 41 KB | |
LC 676 | 03/01/2022 | 588,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | altera o art. 110 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 10/05/2021 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Diário da Região | 29/12/2021 | pag.3 |