Leis Ordinárias (64)

Nº 14767 - 06/01/2025 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Nº 14733 - 16/12/2024 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14731 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares do município de São José do Rio Preto.

Nº 14720 - 16/12/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno Espectro Autista – TEA.

Nº 14701 - 10/12/2024 - Denomina “Engenheiro Luiz Antonio Ribeiro” a Rua Projetada 06 do Bairro Jardim Monte Cristo, em São José do Rio Preto.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14593 - 07/06/2024 - Denomina “Maria Helena Pollo Rodrigues” a Rua Projetada 04, do Bairro Residencial José Bernardes Coelho, em São José do Rio Preto.

Nº 14590 - 07/06/2024 - Denomina “Benedita Queiroz Chiquetto” a Rua Projetada 06 do Bairro Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto.

Nº 14575 - 28/05/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Municipal de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”.

Nº 14540 - 11/03/2024 - Altera a Lei nº 9.292, de 24 de junho de 2004, que institui o Dia Municipal do Saci Pererê, que será comemorado no dia 31 de outubro, nas escolas de ensino fundamental do Município.

Nº 14516 - 11/01/2024 - Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto.

Nº 14515 - 09/01/2024 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas no município de São José do Rio Preto, e outras disposições.

Nº 14511 - 22/12/2023 - Permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14491 - 24/11/2023 - Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras e indígenas no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Nº 14440 - 28/06/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Municipal da Psicóloga e do Psicólogo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto.

Nº 14437 - 21/06/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”

Nº 14429 - 13/06/2023 - Denomina “Pedrina Camacho Coutinho” a Rua Projetada 21 do Bairro Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14428 - 13/06/2023 - Denomina “José Morelli” a Rua Projetada 17 do Bairro Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14377 - 24/04/2023 - Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14328 - 16/12/2022 - Denomina “Anita Buchala” a Rua Projetada 34 do Bairro Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto

Nº 14326 - 16/12/2022 - Denomina “Gal Costa” a Rua Projetada 07 do Bairro Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto.

Nº 14325 - 16/12/2022 - Denomina “Alfio Bogdan” a Rua Projetada 30 do Bairro Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto.

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14262 - 11/11/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.

Nº 14261 - 09/11/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.

Nº 14220 - 08/08/2022 - Denomina Mocy Milen Senden a Rua Projetada 01, do Residencial Vista Norte em São José do Rio Preto

Nº 14219 - 08/08/2022 - Denomina Celso Neves a Rua 04, do Bela Vista - Mirassolândia em São José do Rio Preto

Nº 14190 - 08/07/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14162 - 08/04/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Antônio Roberto de Vasconcellos.

Nº 14098 - 22/12/2021 - Denomina “Rodrigo de Almeida Maia” a Rua 15 do Bairro Urban Fortes I, em São José do Rio Preto.

Nº 14084 - 22/12/2021 - Denomina “Honorio Galisteu” a Rua Projetada 09 do Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto.

Nº 14083 - 22/12/2021 - Denomina “Pedro Zechinelli” a Rua Projetada 08 do Complexo Multifuncional Carareto, em São José do Rio Preto.

Nº 14082 - 22/12/2021 - Denomina “Julia Hernandes Sicott” a Rua Projetada 04 do Complexo Multifuncional Carareto, em São José do Rio Preto.

Nº 14081 - 22/12/2021 - Denomina “Ney Catharino” a Rua Projetada 04 do Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto.

Nº 14080 - 22/12/2021 - Denomina “Luis Orlando Galeti” a Rua 08 do Bairro Urban Fortes I, em São José do Rio Preto.

Nº 14016 - 08/11/2021 - Denomina “Professor Manoel Antunes” a Estrada 04, na Vila Toninho (antiga Chácara Jockey Club), em São José do Rio Preto.

Nº 13924 - 30/08/2021 - Denomina “Milton Verderi” a Rua 03, no Loteamento Santa Luzia (Reg. Fundiária), em São José do Rio Preto

Nº 13923 - 30/08/2021 - Denomina “Dalete Ferreira” a Rua Projetada 19 do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto

Nº 13817 - 15/07/2021 - Denomina “Ulisses Domingos Dimauro” a Rua Projetada 30 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13816 - 15/07/2021 - Denomina “Bruno Méssici” a Rua Projetada 06 do Loteamento Jardim Vitagliano, em São José do Rio Preto

Nº 13815 - 15/07/2021 - Denomina “Marielle Franco” a Rua Projetada 04 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto.

Nº 10328 - 07/01/2009 - Denomina "Agostinho Freitas Assunção" a rua localizada no Loteamento Residencial Palestra, previamente denominada Rua Projetada 05 (cinco).

Nº 10303 - 29/12/2008 - Denomina "Jorge Ismael" a rua localizada no Loteamento Eco Village I, previamente denominada Rua Projetada 03 (três).

Nº 10302 - 29/12/2008 - Denomina "Carlos Marighella" a rua localizada no Village Rio Preto Condomínio Residencial, previamente denominada Rua Projetada 13 (Treze).

Nº 10301 - 29/12/2008 - Denomina "Luiz Mansueto Nardo" a rua localizada no Parque Residencial Damha V, previamente denominada Rua 17 (dezessete).

Nº 10244 - 14/11/2008 - INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA DISCIPLINAR A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Nº 10195 - 15/08/2008 - Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.

Nº 10185 - 01/08/2008 - Garante às entidades da sociedade civil o direito de pesquisar dados e receber informações de seu interesse nos órgãos e entidades municipais sobre estrutura, funcionamento e produtividade dos serviços que prestam à população - VETO REJEITADO - AUT. 10829

Nº 10141 - 18/04/2008 - Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências

Nº 10062 - 12/03/2008 - Denomina "Prisca Bassi Brambila" a Rua Projetada 4, no loteamento Eco Vilage.

Nº 9989 - 21/11/2007 - Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas, Técnicos e Produtores Teatrais de São José do Rio Preto - Associart.

Nº 9987 - 19/11/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CARREGADOR DE VOLUMES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - VETO REJEITADO

Nº 9984 - 12/11/2007 - Dispõe sobre a veiculação das músicas dos ganhadores do Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural na Rádio Educativa Rio Preto FM 106,7 Mhz.

Nº 9889 - 11/05/2007 - Dispõe sobre a afixação de réplicas de placas de inauguração na falta da original em toda obra, reforma ou revitalização realizadas em áreas, prédios ou monumentos públicos

Nº 9855 - 05/03/2007 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS PARA ASSOCIADOS DA ASSOCIARTE, NOS TEATROS MUNICIPAIS - VETO REJEITADO - DECLARADA INCONSTITUCIONAL

Nº 9850 - 09/01/2007 - Denomina "Irene Tukamoto Rodrigues" a rua localizada no Village Rio Preto Condomínio Residencial, previamente denominada Rua Onze.

Nº 9849 - 09/01/2007 - Denomina "Celso Caran" a rua localizada no Gaivota I Loteamento Residencial, previamente denominada Rua Projetada Trinta e Oito.

Nº 9848 - 09/01/2007 - Denomina "Tião Carreiro" a rua localizada no Gaivota I Loteamento Residencial, previamente denominada Rua Projetada Dezoito.

Nº 9847 - 09/01/2007 - Denomina "Ernesto Che Guevara" a rua localizada no Maria Zorita Loteamento Parque Residencial, previamente denominada Rua Projetada Dois.

Nº 9833 - 09/01/2007 - Denomina "Noel Rosa" a rua localizada no Gaivota I Loteamento Residencial, previamente denominada Rua Projetada Oito

Nº 9641 - 02/06/2006 - Dispõe sobre o período de espera nas filas para agendamento de consulta nas UBS - VETO REJEITADO

Nº 9610 - 17/04/2006 - Altera a Lei nº 8.756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.

Nº 9478 - 25/07/2005 - Denomina Olindo Scudero a Rua Três, localizada no bairro Jardim Astúrias.

Nº 9447 - 01/06/2005 - INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO