Lei Ordinária Nº 14377
Data: 24/04/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Declarado inconstitucional o inciso II, do art. 5º - ADI nº 2105938-47.2023.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 14377/2023 | .doc | 23/05/2024 | 154 KB | |
| LO 14377/2023 - ART. 5º, INCISO II - INCONSTITUCIONAL | 24/04/2023 | 514,6 KB | ||
| Lei n° 14.377 | 25/04/2023 | 272,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 |
Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/04/2023 | pág. b-18 |