Projetos de Resolução (33)

Nº 15/2025 - 24/02/2025 - Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica.

Nº 12/2025 - 14/02/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.

Nº 10/2025 - 12/02/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 7/2025 - 29/01/2025 - Promove alterações na Resolução Municipal nº 1.225, de 21 de novembro de 2018, que institui e dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem de São José do Rio Preto.

Nº 14/2024 - 09/12/2024 - Altera o artigo 18, inciso II e Anexos II e VII da Resolução 1.292/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.

Nº 10/2024 - 17/10/2024 - Altera o art. 2º da Resolução Municipal nº 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com o CIEE e com a Fulbeas, visando à contratação de estagiários.

Nº 8/2024 - 25/07/2024 - Revoga a Resolução Municipal nº 965, de 8 de novembro de 2000, que estabelece a disponibilidade e o uso de linhas telefônicas da Câmara Municipal para os gabinetes dos vereadores.

Nº 7/2024 - 10/06/2024 - Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Agente Parlamentar de Tecnologia da Informação na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Nº 6/2024 - 13/05/2024 - Promove alterações nas Resoluções Municipais nº 1.219, de 15 de agosto de 2018; nº 1.225, de 21 de novembro de 2018; nº 1.292, de 21 de fevereiro de 2024; e nº 1.293, de 21 de fevereiro de 2024, adequando o funcionamento da Escola do Legislativo e da função de Tesoureiro da Câmara Municipal.

Nº 5/2024 - 08/03/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de São José do Rio Preto a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, na forma que especifica.

Nº 4/2024 - 09/02/2024 - Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023.

Nº 3/2024 - 09/02/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Nº 15/2023 - 01/11/2023 - Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV com o objetivo de promover estudos da peça orçamentária de 2023, levantamento do endividamento público e cruzamento de informações, visando o entendimento sobre o preocupante rombo orçamentário, cortes de verbas em áreas sociais e desvinculação irregular de dinheiro de fundos municipais.

Nº 14/2023 - 05/09/2023 - Altera o Anexo I da Resolução nº 1.158, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional por Merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002.

Nº 13/2023 - 05/09/2023 - Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias.

Nº 11/2023 - 13/07/2023 - Altera o art. 228, VII, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno – RI, para elucidar a prerrogativa parlamentar de realizar atendimento ao público no recinto da Câmara ou fora dele.

Nº 23/2021 - 22/10/2021 - Altera a Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno, e o art. 2º da Resolução nº 1.247, de 6 de maio de 2020, tornando as sessões mais eficientes.

Nº 17/2021 - 26/07/2021 - Altera o artigo 82 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno,, que dispõe sobre a composição das Comissões Especiais de Inquérito.

Nº 10/2021 - 30/04/2021 - Dá nova redação ao artigo 108 da Resolução nº 712/90 - Regimento Interno, para início das sessões ordinárias às 15 horas.

Nº 4/2020 - 16/03/2020 - Insere o art. 156-A na Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a fim de estabelecer regras complementares para Projetos de Lei de denominação de vias e logradouros públicos.

Nº 24/2017 - 05/10/2017 - Altera o artigo 116 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno,

Nº 12/2015 - 27/08/2015 - Institui painel eletrônico ou equipamento similar no saguão de entrada da Câmara identificando os vereadores presentes e disponíveis na sede do Legislativo para o atendimento ao público

Nº 11/2015 - 14/08/2015 - Acresce o inciso VIII e §§ 1º e 2º ao artigo 230, da Resolução 712/90 – Regimento Interno.

Nº 16/2014 - 06/11/2014 - Altera o artigo 18 da Resolução nº 712/1990 - Regimento Interno, referente à eleição da Mesa Diretora Sucessora.

Nº 3/2014 - 24/02/2014 - Dispõe sobre a inclusão dos Parágrafos 7º e 8º ao art. 131, na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno, para que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam realizadas sem privilégio de propositura, e para que caiba ao Presidente da Casa, ou a quem ele indicar, presidi-la.

Nº 23/2013 - 17/07/2013 - Dispõe sobre o Regimento Interno da ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 8/2013 - 27/02/2013 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4/2013 - 01/02/2013 - Altera a Resolução nº 1082, de 29 de outubro de 2008, no que se refere a jornada de trabalho dos estagiários.

Nº 20/2012 - 14/12/2012 -

Nº 15/2012 - 14/12/2012 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013/2016, na forma dos arts. 29, VI, "e", e 37, X, da CF.

Nº 13/2010 - 31/05/2010 - Constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre o transporte coletivo urbano de São José do Rio Preto e promover debates referentes ao novo contrato de concessão.

Nº 11/2010 - 03/05/2010 - Aplica ao Vereador Marco Antonio Rillo a sanção disciplinar de suspensão temporária do mandato, por 60 (sessenta) dias, com prejuízo dos subsídios.

Nº 10/2010 - 29/04/2010 - Acrescenta-se o parágrafo 4º no artigo 183, da Resolução nº 712/90 - Regimento Interno, referente pedido de Vista para propositura em Regime de Urgência Especial.