Ordem do dia Nº 42/2017 - 42ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/12/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 42 | .doc | 13/12/2017 | 79,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 31/2017, Altera a Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui código que contém as medidas do poder de policia administrativa a cargo do município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 161/2017, Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 212/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de automutilação, abuso sexual (pedofilia) e maus-tratos cometidos em crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 93/2017, Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 144/2017, Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 160/2017, Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 207/2017, Obriga os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção no âmbito do município de São José do Rio Preto a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência acompanhantes de seus clientes. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 22/2017, Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 1.125/2012. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)