Projeto de Lei Nº 161/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2017
Protocolo: 05937/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de maus tratos (3) | .doc | 13/12/2017 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei
Resposta: 26/12/2017
Complemento: publicado na pag. B-3(classific)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 10/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 26/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12881/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (12/12/2017)
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 22/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 30/11/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (21/11/2017)
Resposta: 22/11/2017
Complemento: Vista - 2 sessões - Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 10/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente de Defesa dos Animais
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Em acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 31/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 26/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Designou a Verª Márcia Caldas, com vista aos Vereadores Pedro Roberto e Joge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/10/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (24/10/17)
Resposta: 25/10/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 11/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: por solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 06/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/09/2017 - Prazo: 11/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário,
Resposta: 30/08/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2017 | 06/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2017 - Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016. | |
| Autógrafo Nº 14202 ao Projeto de Lei Nº 161/2017 | 13/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2017 - Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016. | |
| Lei Ordinária Nº 12881 | 26/12/2017 |
Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2017 | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2017 | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 2ª Discussão |