Projeto de Lei Nº 204/2024
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 11329/2024
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS CARDOSO
Assunto: Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/12/2024 | 461,6 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/01/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 13/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 13/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 13/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Odélio Chaves e Ver. Renato Pupo de Paula para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2024
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Resposta: 13/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 204/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: RECEBIDO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 15/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após voto do relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/01/2025
Complemento: Ciente
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 204/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação (COMO RELATOR).
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 204/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 10/12/2024
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Resposta: 06/12/2024
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Cel. Jean Charles e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 05/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designa para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/12/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 10/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 13/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 13/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 13/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 16/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 | 24/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.
Autoria: JULIO DONIZETE |