Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Data: 02/09/2022
Protocolo: 08416/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PL 58/2022; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/09/2022 | 537,9 KB | ||
PARECER CJR PELA LEGALIDADE PL 58 22 | .doc | 02/09/2022 | 366,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2022 | 04/04/2022 | Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. |