Data: 19/04/2023

Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.


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PL 058/2022 .doc 19/04/2023 154 KB
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Projeto de Lei Nº 58/2022 04/04/2022 Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

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