Lei Ordinária Nº 13885
Data: 12/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 081/2021 | .doc | 16/08/2021 | 39,5 KB | |
| 13885 | 16/08/2021 | 809,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2021 | 24/06/2021 |
Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/08/2021 | pag 4/5 (atos oficiais) |