Autógrafo Nº 15342 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Data: 14/07/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 054/2021 | .doc | 14/07/2021 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. |