Projeto de Lei Nº 261/2020
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2020
Protocolo: 05215/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL DESCARTE CORRETO DE MÁSCARAS -EDITADO | .doc | 12/08/2020 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/21) 14h
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 18/06/2021
Complemento: Veto Total nº 29/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)
Resposta: 26/05/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (18/06/2021)
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (11/05/2021)
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/05/21)
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Prejudicada a votação pelo término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/03/2021
Complemento: pela legalidade no projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda e no projeto conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 01/03/2021
Complemento: parecer plea constitucionalidade e legalidade no Projeto de Lei e na Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 20/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto de lei.
Resposta: 18/02/2021
Complemento: solicita parecer jurídico no projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 20/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01.
Resposta: 18/02/2021
Complemento: solicita parecer jurídico na emenda nº 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 18/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão, para parecer na emenda 01.
Resposta: 17/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda
Resposta: 15/02/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 19/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidnete da comissão
Resposta: 17/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/02/2021
Complemento: Avoca, o projeto é legal. Designa com vista aos Vers. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 01.
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise dos apontamentos do Ver. Jean Charles
Resposta: 30/11/2020
Complemento: Apresentou Emenda 01 ao Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2020
Complemento: solicita restituição do projeto ao Autor para análise de apontamentos feitos.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/08/2020 - Prazo: 21/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2020
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Fábio
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/08/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2020 | 30/11/2020 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 261/2020.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2020 | 01/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2020 - Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15234 ao Projeto de Lei Nº 261/2020 | 26/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2020 - Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 2ª Discussão |