Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2018
Protocolo: 01232/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Revoga art.3º - LC 533 - Bombeiro Civil | .doc | 08/03/2018 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/05/2018 - Prazo: 15/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para Publicação
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araujo p/ sanção/veto
Resposta: 10/05/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 560
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2018 - Prazo: 25/04/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
Resposta: 25/04/2018
Complemento: Aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 18/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (17/04/2018)
Resposta: 18/04/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/04/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/04/2018
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/03/2018
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14277 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 | 25/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis. | |
| Lei Complementar Nº 560 | 10/05/2018 |
Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2018 | 4ª Sessão Extraordinária de 2018 | 27/03/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 2ª Discussão |