• Veto PL nº 016

1 - 8/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.235/18, originado do Projeto de Lei nº 144/17, do Ver. Jean Dornelas, que institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Revoga art.3º - LC 533 - Bombeiro Civil
• Processo Completo

1 - 4/2018, Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PL - Of nº 017
• Processo Completo

1 - 19/2018, Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no âmbito do Sistema Municipal de Educação. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL conservação dos traços arquitetônicos originais próprios públicos
• Processo Completo

2 - 5/2018, Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
• Processo Completo

3 - 7/2018, Declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• empresa amiga PROTOCOLAR
• Processo Completo

4 - 10/2018, Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL PREFERENCIA IDOSOS 80
• Processo Completo

5 - 17/2018, Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL -Of nº 022
• Processo Completo

6 - 28/2018, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a Secretaria Municipal de Habitação. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)