Projeto de Lei Nº 163/2017
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2017
Protocolo: 05997/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso de spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI SPRAY | .doc | 25/08/2017 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/03/2018
Complemento: Publicado na página B-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.925
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária(13/03/2018)
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 05/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (27/02/2018)
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (19/12/17)
Resposta: 20/12/2017
Complemento: vista 2 sessões - Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões - VEr. Fábio
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Vista - 2 sessões - ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 19/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 24/11/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadores Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/10/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: por solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 23/10/2017
Complemento: O projeto é inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/09/2017 - Prazo: 11/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo ao projeto, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Avocou, o substitutivo ao projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo ao projeto de lei
Resposta: 30/08/2017
Complemento: anexado ao Projeto de Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e de Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 | 31/08/2017 |
A comercialização e a distribuição do spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP, poderá ser feita por pessoas credenciadas e dá outras providências.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 14252 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso de spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12925 | 27/03/2018 |
A comercialização e a distribuição do spray antirrespingo de solda, em São José do Rio Preto - SP, poderá ser feita por pessoas credenciadas e dá outras providências.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2018 | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/02/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2018 | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/03/2018 | 2ª Discussão |