Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017
Data: 31/08/2017
Protocolo: 06172/2017
Situação: APROVADO
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: A comercialização e a distribuição do spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP, poderá ser feita por pessoas credenciadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO LEI SPRAY SUBSTITUTIVO | .doc | 30/08/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 | 20/10/2017 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - A comercialização e a distribuição do spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP, poderá ser feita por pessoas credenciadas e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 163/2017 | 25/08/2017 | Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso de spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP e dá outras providências. |