Ordem do dia Nº 4/2018 - 4ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/02/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 4ª SO | .doc | 28/02/2018 | 79,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 3/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.203/17, ao projeto de lei nº 212/17, do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de automutilação, abuso sexual (pedofilia) e maus-tratos cometidos em crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 30/2017, Proíbe inadimplentes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de firmar contrato com o Poder Público Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 154/2017, Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 238/2017, Inclui no Calendário Oficial do Município o “Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto – FIT Rio Preto.” (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 137/2017, Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 163/2017, Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso de spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 230/2017, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA MARIA PEREGRINA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
6 - 241/2017, Obriga a Empresa Terceirizada a depositar mensalmente ao município 5% do contrato para garantia dos direitos trabalhistas de seus contratados. (VOTAÇÃO: Maioria simples)