Projeto de Lei Nº 91/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2017
Protocolo: 04375/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 062 | .doc | 13/06/2017 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/08/2017 - Prazo: 19/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 19/08/2017
Complemento: Publicado na página A-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.802/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (01/08/17)
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/07/2017 - Prazo: 01/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 01 sessão - Ver. Pedro
Resposta: 27/07/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (25/07/2017)
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Vista, 01 sessão, requerida pelo Ver. Pedro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 20/07/2017 - Prazo: 21/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Maioria dos líderes favorável ao projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/07/2017
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Nada a opor, vista ao parecer exarado a vereadora Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 28/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
Resposta: 28/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Pela legalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 19/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade e constitucionalidade, com vistas aos Vers.Rrenato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14116 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 | 02/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12802 | 02/08/2017 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2017 | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/07/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | 2ª Discussão |