Lei Ordinária Nº 12802
Data: 02/08/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: OUTORGA DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 91/17 | .doc | 22/08/2017 | 32,5 KB | |
| 12802 | 22/04/2024 | 336,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2017 | 13/06/2017 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |