Lei Ordinária Nº 12763
Data: 17/07/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL LIXEIRA SEMAFOROS | .docx | 19/07/2017 | 16,9 KB | |
Arquivo 2 | 19/07/2017 | 4,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2017 | 28/04/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 19/07/2017 | b-3 |