Lei Ordinária Nº 12806
Data: 23/08/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: COMÉRCIO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 32/17 | .doc | 29/08/2017 | 30,5 KB | |
12806 | 29/08/2017 | 503 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9530 | 27/09/2005 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2017 | 07/04/2017 |
Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/08/2017 | b-1 |