Escola do Legislativo

Projeto de Lei Jovem nº 01/2024

Projeto de Lei Jovem nº 01/2024

TRAMITANDO - Ver.ª Anna Laura Praxedes dos Santos - Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Particulares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Prejudicado na 5ª Sessão Ordinária Jovem de 2024. Aprovado em 1ª discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária Jovem de 2024.

Data de Publicação: 29/01/2025

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