Eixo Temático:

Poder Legislativo

Público Alvo:

Agentes públicos, população em geral.

Período de Inscrição:

De 03/04/2025 à 24/04/2025

Duração do Curso:

3 horas

Período do Curso:

Vespertino

Horário das Aulas:

das 14h às 17h

Conteúdo:

Criar uma Lei é uma atividade complexa que envolve várias etapas e procedimentos que acontecem na Câmara Municipal. Tudo começa com uma ideia que precisa ser traduzida em normas jurídicas, estruturadas em artigos, parágrafos, incisos e outros dispositivos que compõem os textos das Leis.

É por isso que para uma boa Lei ser feita, não basta uma boa ideia. É preciso também que a tradução para o mundo jurídico consiga expressar da melhor forma a intenção do legislador. Para isso a contribuição da Técnica Legislativa é fundamental.

Pensando nisso, a Escola do Legislativo preparou e tem a honra de convidá-lo para a Oficina de Técninas Legislativas. Nela você aprenderá o essencial sobre a elaboração e alteração das leis. Serão abordados os seguintes tópicos: o que é Técnica Legislativa; a elaboração das Leis; a redação das Leis; a alteração das Leis; o uso da linha pontilhada; e a elaboração de emendas e substitutivos.

Participe e saiba quais os passos necessários para ter uma lei estruturada corretamente!

O evento é livre, gratuito e com emissão de certificado. Então, não perca!

Professor/Palestrante:

Dr.ª Danathielle Moitim, procuradora da Câmara Municipal

Observação:

Situação:

INSCRIÇÕES ABERTAS