Leis Complementares (6)

Nº 766 - 09/01/2025 - Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.

Nº 754 - 28/08/2024 - Altera o art. 119 da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, São Paulo.

Nº 652 - 26/02/2021 - Altera o § 2° do artigo 12, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências

Nº 647 - 22/12/2020 - Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor na rede de Ensino Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 553 - 03/01/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do município.

Nº 372 - 19/12/2012 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.