Data: 03/01/2018

Situação: Revogada

Classificação: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 553 .docx 08/01/2018 16,4 KB
LC 553 .pdf 09/01/2018 107,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 17 19/12/1992 altera o parágrafo 1º do art. 151

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021

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Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 06/01/2018 B-2/3

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