Lei Complementar Nº 553
Data: 03/01/2018
Situação: Revogada
Classificação: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR 553 | .docx | 08/01/2018 | 16,4 KB | |
LC 553 | 09/01/2018 | 107,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 17 | 19/12/1992 | altera o parágrafo 1º do art. 151 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 | 08/11/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui código que contém as medidas do poder de policia administrativa a cargo do município.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 06/01/2018 | B-2/3 |