Leis Complementares (4)

Nº 752 - 19/07/2024 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.

Nº 681 - 01/04/2022 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual ao subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador-Geral do Município, Superintendente do SeMAE e Superintendente da RIOPRETOPREV, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Nº 677 - 03/02/2022 - Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

Nº 660 - 25/06/2021 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio-ambiente, denominada "IPTU Verde", no Município de São José do Rio Preto.