Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.933/23, originado do Projeto de Lei Complementar nº 02/23, do Executivo, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Maioria Simples

Fase: Discussão Única

Resultado: Rejeitado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Aberto no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.421.944,21 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais, vinte e um centavos), para execução de plantio e manutenção de árvores nativas por meio de operação de crédito (FINISA).

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Maioria absoluta

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 155.006,56 (cento e cinquenta e cinco mil, seis reais, cinquenta e seis centavos), conforme convênio instituído pela Lei Municipal nº 8.214/2000 – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM).

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Maioria absoluta

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Quórum: DOIS TERÇOS

Votação: Dois terços

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: ROBSON RICCI

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n° 12.931/2018, expandindo a obrigação ao comércio em geral, nos termos em que especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Não especificado

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Maioria absoluta

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado