Veto Nº 3/2023
Data: 17/02/2023
Protocolo: 00003/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.933/23, originado do Projeto de Lei Complementar nº 02/23, do Executivo, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO | .doc | 17/02/2023 | 183 KB | |
| VETO PARCIAL 03 2023 | 17/02/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2023
Complemento: finalizado
Resposta: 20/03/2023
Complemento: Veto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/03/2023
Complemento: publicado na página B-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 19/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação dos dispositivos anteriormente vetados
Resposta: 17/03/2023
Complemento: promulgados os dispositivos em decorrência do veto parcial rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências/ Ofício Departamentos Nº 32/2023 comunicando rejeição do veto parcial
Resposta: 20/03/2023
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (14/03/2023)
Resposta: 14/03/2023
Complemento: veto parcial rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 03/2023; pela legalidade.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 08/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 3/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Parcial nº 03/2023, do Executivo.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Parcial nº 03/2023, do Executivo, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Parcial nº 03/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 3/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Charles VISTA
Resposta: 24/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/02/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 13/02/2023 |
Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 3/2023 | 24/02/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 3/2023 | 06/03/2023 |
Veto Parcial nº 03/2023, do Executivo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 3/2023 | 06/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 03/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2023 | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: Discussão Única
Contra (16) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitado