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1 - 9/2022, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.666/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre aplicação de revisão anual ao subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PL 36 2022
• PROJETO DE LEI º 36 2022
• Processo Completo

1 - 36/2022, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PROJETO LEI MONITOR ONIBUS ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL
• Processo Completo

2 - 410/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• DIPLOMA BRAILE
• Processo Completo

3 - 418/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• cinema para autista
• Parecer nº 26- PL13-2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista.
• Processo Completo

4 - 13/2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)