Veto Nº 8/2018
Data: 06/03/2018
Protocolo: 00008/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.235/18, originado do Projeto de Lei nº 144/17, do Ver. Jean Dornelas, que institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto PL nº 016 | .doc | 06/03/2018 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/04/2018
Complemento: publicado na pag. A-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 27/04/2018
Complemento: promulgada a Lei 12.947/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 27/04/2018
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
Resposta: 25/04/2018
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 18/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (17/04/2018)
Resposta: 18/04/2018
Complemento: prejudicada a votação, vereador autor do veto ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/04/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conformedesignação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/03/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2017 | 31/07/2017 |
Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/04/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | Discussão Única |