Data: 25/07/2024

Protocolo: 07865/2024

Situação: Não especificado

Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro

Assunto: Parecer Jurídico nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/07/2024 954,3 KB
Parecer nº 075 - PL 49-2024 - Utilidade Pública ARLEC - Reanálise .doc 25/07/2024 129,5 KB

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Projeto de Lei Nº 49/2024 15/04/2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.

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