Data: 31/07/2024

Protocolo: 08007/2024

Situação: Não especificado

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/07/2024 489,7 KB
Parecer CJR Pela legalidade do PL 49 24 .doc 31/07/2024 347,5 KB

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Projeto de Lei Nº 49/2024 15/04/2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.

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